Qual o melhor regime tributário para prestadores de serviços?
Veja, neste artigo, as opções de regime tributário e aprenda a escolher o mais adequado para seu negócio
Você sabe qual é o melhor regime tributário para sua empresa de prestação de serviços?
Essa é uma escolha muito importante, pois pode influenciar, diretamente, na sua lucratividade e competitividade no mercado.
Neste artigo, vamos explicar quais são os regimes tributários disponíveis para os prestadores de serviços e como escolher o mais adequado para o seu negócio.
O que é regime tributário?
Regime tributário é o conjunto de normas que define como os impostos serão calculados e recolhidos pela empresa. Existem três principais regimes tributários no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Cada um deles tem suas próprias características, vantagens e desvantagens, e a escolha dependerá das peculiaridades de cada empresa.
Quais são os regimes tributários para prestadores de serviços?
Os prestadores de serviços têm, à sua disposição, os três regimes tributários mencionados acima: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Vamos ver como cada um funciona e quais são os requisitos para se enquadrar neles.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, que reúne oito impostos em uma única guia de pagamento. Esses impostos são:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
- Imposto sobre Serviços (ISS);
De modo geral, o Simples Nacional é o regime de tributação mais indicado para prestadores de serviço de pequeno porte. Afinal, ele possui alíquotas menores e recolhimento facilitado.
Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa de prestação de serviços deve:
- Ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
- Não ter sócios ou participações em outras empresas;
- Não exercer atividades impeditivas, como consultoria, advocacia, auditoria, entre outras.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime que presume o lucro da empresa a partir de uma base de cálculo fixa, definida pela legislação. Sobre esse lucro presumido, incidem os impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Esse regime de tributação é uma opção para os prestadores de serviços que têm uma margem de lucro superior à base de cálculo presumida, pois assim pagam menos impostos do que se optassem pelo Lucro Real.
Além disso, o Lucro Presumido tem uma contabilidade mais simples e menos burocrática do que o Lucro Real.
Para se enquadrar no Lucro Presumido, a empresa de prestação de serviços deve:
- Ter faturamento anual de até R$ 78 milhões;
- Não exercer atividades obrigatórias ao Lucro Real, como bancos, seguradoras, factoring, entre outras.
Lucro Real
Ao contrário do Lucro Presumido, o Lucro Real atua com base na contabilidade de sua empresa, considerando as receitas, despesas, custos e deduções.
Sobre esse lucro real, incidem os impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Além disso, a empresa deve recolher o ICMS e o ISS, conforme as regras estaduais e municipais.
O Lucro Real é uma opção para os prestadores de serviços, que têm uma margem de lucro inferior à base de cálculo presumida, pois assim pagam menos impostos do que se optassem pelo Lucro Presumido.
Além disso, o Lucro Real permite o aproveitamento de créditos tributários, como prejuízos fiscais, depreciação, amortização, entre outros.
Para se enquadrar no Lucro Real, a empresa de prestação de serviços deve:
- Ter faturamento anual superior a R$ 78 milhões;
- Exercer atividades obrigatórias ao Lucro Real, como bancos, seguradoras, factoring, entre outras.
Como escolher o Regime Tributário adequado?
Como você pode ver, cada regime tributário tem suas vantagens e desvantagens. Por isso, não existe uma resposta única e definitiva para essa questão.
Para escolher o melhor regime tributário, você precisa levar em conta alguns critérios, como, por exemplo, o faturamento, porte e atividade. Além disso, é essencial ter ajuda de um especialista para fazer uma análise detalhada do seu negócio.
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