Prestador de serviços MEI: tudo que você precisa saber
Esclareça suas dúvidas sobre o prestador de serviços MEI: saiba o que é, como funciona, quais os benefícios e como abrir o seu.
Já pensou em trabalhar como prestador de serviços MEI?
Isso significa que você pode se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) de forma simplificada, ter um CNPJ e aproveitar as vantagens dessa categoria.
Quer saber como isso é possível, quais são os benefícios e muito mais?
Então continue a leitura!
Entenda como funciona o prestador de serviços MEI!
O MEI é uma forma simplificada de formalização para quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano.
Ele é enquadrado no Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de impostos e contribuições em uma única guia mensal, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
O prestador de serviços MEI pode atuar em diversas áreas, desde que a sua atividade esteja na lista de ocupações permitidas para o MEI.
Além disso, o prestador de serviços MEI pode emitir notas fiscais para os seus clientes, o que aumenta a sua credibilidade e possibilita a participação em licitações públicas.
Por fim, ele também pode contratar um funcionário com carteira assinada, desde que pague o salário-mínimo ou o piso da categoria.
Qual o valor do MEI para prestador de serviço?
Como vimos, o MEI precisa pagar o DAS todos os meses.
O valor DAS é composto por uma parte fixa, que corresponde ao INSS, e uma parte variável, que corresponde ao ISS ou ao ICMS.
No caso do prestador de serviços, o valor do DAS para 2023 está em R$ 71,00. Esse valor é composto da seguinte forma:
| R$ 66,00 para o INSS e R$ 5,00 para o ISS. |
Vale destacar que esse valor deve ser pago até o dia 20 de cada mês!
Quais os benefícios de ser um prestador de serviços MEI?
São muitos os benefícios de atuar como prestador de serviços MEI, sendo os principais:
Formalização rápida e gratuita:
Você pode abrir o seu MEI pela internet, sem burocracia e sem custo, em poucos minutos.
Basta acessar o Portal do Empreendedor e preencher o formulário com os seus dados pessoais e profissionais.
Você receberá o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na hora.
Carga tributária reduzida:
O MEI tem um custo tributário fixo e reduzido. Afinal, está isento de impostos federais, como:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- PIS (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Acesso a benefícios previdenciários:
O MEI tem direito a diversos benefícios previdenciários, como:
- Aposentadoria por idade ou por invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão
- Entre outros
Mas atenção: para isso, é preciso pagar em dia o DAS e cumprir os requisitos exigidos pela lei, como o tempo mínimo de contribuição e a carência.
Acesso a crédito e serviços bancários:
Como MEI, você tem mais facilidade para obter crédito e serviços bancários, como:
- Conta-corrente
- Cartão de crédito
- Máquina de cartão
- Empréstimo
- Financiamento
- Entre outros
Isso porque você tem um CNPJ, que comprova a sua existência e a sua renda.
Além disso, existem linhas de crédito específicas para o MEI, com juros mais baixos e prazos mais longos.
Como abrir MEI para prestar serviços?
Abrir MEI para prestar serviços é muito simples e rápido. Afinal, você só precisa seguir as etapas abaixo:
- Verifique se a sua atividade está na lista de ocupações permitidas e se atende aos requisitos para ser MEI.
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”.
- Preencha o formulário com os seus dados pessoais e profissionais, como CPF, data de nascimento, título de eleitor, telefone, e-mail, endereço, atividade principal, atividades secundárias, forma de atuação e capital.
- Revise os seus dados e confirme a sua inscrição.
Após a confirmação da sua inscrição, você receberá o seu CNPJ e o seu CCMEI (comprovante de formalização).
Desse modo, você pode imprimir esses documentos, ou salvá-los, no seu computador ou celular.
Quais são as obrigações do prestador de serviços MEI?
Como MEI, você precisa cumprir algumas obrigações, como:
- Pagar o DAS em dia;
- Emitir notas fiscais quando necessário;
- Entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
- Entre outras.
Conte com a NorteCont Contabilidade para proteger seu MEI!
Apesar de ser uma categoria simplificada, o MEI também precisa de uma contabilidade especializada para cuidar da sua empresa.
Isso porque existem diversas questões que podem afetar o seu negócio, como alterações na legislação, mudanças na atividade, aumento no faturamento, contratação de funcionário, entre outras.
Você precisa cumprir as suas obrigações legais e manter o seu cadastro em dia.
E é aí que nós, da NorteCont Contabilidade, entramos em cena!
Afinal, somos especialistas em prestadores de serviços de todas as categorias empresariais, inclusive o MEI.
Desse modo, vamos ajudar você a fazer a correta formalização, a manter suas obrigações em dia e a crescer seu negócio.
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